A equipe
econômica bateu o martelo e vai transferir parte dos R$ 17 bilhões do
Fundo Social, abastecido com recursos do pré-sal, para Estados e
municípios a partir de 2020. O fundo foi criado em 2010 para ser uma
poupança do governo, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do País
quando o dinheiro vindo do petróleo diminuísse.
Os R$ 17
bilhões são uma projeção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os
recursos obtidos com a exploração do óleo este ano, segundo o secretário
de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Mas o
fundo pode ter mais dinheiro, em função do leilão do petróleo da área da
cessão onerosa e dos excedentes.
Em 2010, a
União e a Petrobrás assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à
estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de
Santos. À época, a Petrobrás pagou R$ 74,8 bilhões. A expectativa do
governo, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris. A
União quer fazer um leilão do volume excedente, previsto para 28 de
outubro.
Hoje, 100% do
Fundo Social pertence à União. O porcentual que será transferido para
Estados e municípios em 2020 não foi definido, mas a ideia é aumentar
essa parcela até chegar a 70%, segundo apurou o Estado, em um período de
20 anos.
No curto prazo,
o governo negocia uma ajuda para os Estados com uma combinação de mais
recursos da Lei Kandir e um novo programa de socorro que antecipa
receitas. O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), como vem sendo chamado
o projeto, vai dar uma saída para que governadores consigam dinheiro
novo, antecipando recursos que serão obtidos ao longo do mandato em
troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de ser
aprovadas pelas Assembleias Legislativas.
‘Balão de oxigênio’
Waldery já comunicou a decisão de fazer a divisão do pré-sal via Fundo Social aos secretários de Fazenda, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido que a distribuição de recursos será um “balão de oxigênio” para Estados e municípios.
Diferente do
bônus de assinatura do leilão, que é uma receita recolhida uma só vez, a
divisão por meio do Fundo Social representa recursos no caixa todo mês,
por muitos anos.
“Estamos
priorizando o déficit da Previdência, e dissemos ao governo que
aceitamos carimbar essa fonte para insuficiência previdenciária”, disse o
governador do Piauí, Wellington Dias. Para o líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra, o acordo entre União, Estados e municípios é
melhor do que a aprovação do projeto no Senado. Segundo ele, os
governadores devem vir a Brasília esta semana para debater o assunto.
Governo na pauta.
Agência Estado
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