O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou nesta
terça-feira (26) um novo parecer para decidir se vai criar uma comissão
parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos Tribunais
Superiores.
Com isso, a decisão sobre a CPI da Lava Toga será adiada novamente em pelo menos uma semana.
Desta vez, a consulta será feita à Advocacia do Senado. Uma nota
técnica da consultoria da Casa recomendou a rejeição de todos os 13
argumentos usados para embasar o requerimento apresentado pelo senador
Alessandro Vieira (PPS-SE).
Davi driblou os jornalistas duas vezes ao longo do dia e o anúncio da solicitação do novo parecer foi feito por Vieira.
“A nota técnica da consultoria nos parece insuficiente. Por
prudência, ele decidiu fazer mais um encaminhamento e aguardá-lo. Nenhum
destes trâmites é necessário. É uma escolha do presidente fazer assim.
Vamos tocando”, disse Alessandro Vieira.
O senador disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o
requerimento retirassem seus nomes “passou de qualquer limite
aceitável”. Até a leitura do pedido em plenário, os signatários podem
recuar, o que não foi feito por ninguém até agora.
Segundo o senador, a pressão vem de “setores do Supremo Tribunal
Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo”, mas ele não
citou nomes.
Mais cedo, em plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do governo, mas não citou nomes.
“Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para
que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga”, disse Kajuru.
“E ele [o senador abordado] veio me contar: ‘Kajuru, está normal,
estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como
foram na minha ontem, à residência'”, relatou o líder do PSB em
plenário.
O governo vem trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os
apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto teme aumentar o acirramento
entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da
Previdência.
Reservadamente, senadores dizem que Davi Alcolumbre também tem atuado para acalmar os ânimos e evitar a instalação da CPI.
Mais cedo, o presidente do Senado havia dito que falaria sobre a
comissão com os jornalistas antes da sessão, mas, ao fim das cerca de
quatro horas de reunião de líderes, entrou direto no plenário.
Na segunda-feira (25), foi vazada uma nota informativa de quatro
consultores do Senado que recomenda a rejeição dos argumentos
apresentados por Alessandro Vieira.
Em 17 páginas, os técnicos dizem que o Senado não pode investigar
nenhum dos 13 itens do texto, mas ressaltam que a decisão a ser tomada
por Davi é política.
“É oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer
subsídios à decisão de Sua Excelência, que detém a competência
constitucional para, mediante o devido juízo político, decidir pelo
recebimento ou não do requerimento, parcial ou totalmente”, diz nota
informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por item e justificar por
que cada um deles não deve ser recebido.
Os técnicos argumentam que está fora do alcance das comissões
parlamentares de inquérito investigar atos ou decisões adotadas no
exercício da função jurisdicional.
“Não se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de
maneira A ou B. Não temos o Judiciário como poder moderador”, argumentou
o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Essa turma suja não quer CPI da toga, fica a dica.
Folhapress
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon