Com a
representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos
principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de
prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública
para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus
reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia
Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na
manhã desta segunda-feira (25).
“Aqui todos
colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os
direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e
mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa
luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que
estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma
disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é
dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques
contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o
deputado propositor.
Entre outras
mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá
idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição.
Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças
da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é
injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da
previdência”.
Entre outras
mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a
sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e
auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e
mulheres do campo.
Os senadores
Zenaide Maia (PHS) e Jean Paul Prates (PT) também endossaram as críticas
às medidas. “Eu sou contra, defendo que o governo primeiro cobre de
quem lhe deve, não queira atingir nossos trabalhadores. A previdência
não está falida, o governo afirma que é para tirar privilégios mas é
para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean Paul Prates afirmou que as
medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos conquistados pelos
movimentos sociais”.
Benes Leocádio
(PTC), único deputado federal que participou da audiência, destacou o
encaminhamento em Brasília em defesa dos trabalhadores rurais.
“Estaremos unidos aqui e em Brasília para que a vida do homem do campo
prospere. O Rio Grande do Norte tem mais de 22% dos seus habitantes
vivendo no meio rural e nas atividades agrícolas. As medidas adotadas
precisam beneficiar a atividade rural, sem riscos de prejuízos para as
pessoas que trabalham e vivem nos municípios do interior do Estado”,
destaca o parlamentar.
Os deputados
estaduais Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais
(MDB), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS)
também criticaram as mudanças.
Um dos mais
antigos líderes sindicalistas do RN, Manoel Cândido, presidente
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), afirmou que os
trabalhadores do campo esperam que toda a bancada federal do RN se
posicione contrária à reforma: “Está mais do que provado que não somos
fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o direito da
representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”,
disse, referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a
iniciativa de emitir a autodeclaração, transferindo a homologação para
as entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Municípios em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN, César Oliveira fez um alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão os municípios, caso a MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria da renda dos aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na falência da economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem algo perverso, pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e compreender o que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”, preveniu.
O presidente da
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral
de Lira, criticou a justificativa de combate à fraude, alegada pelo
governo: “Estamos avaliando que a própria reforma já é uma fraude aos
direitos dos trabalhadores, essa medida barra os benefícios da
previdência”, disse.
Coordenadora da
Frente Brasil Popular (FBP), Eliana Bandeira, disse que os movimentos
sociais não vão se intimidar diante das ameaças. “A reforma da
previdência não foi barrada pelo governo Temer por iniciativa dele, mas
pela nossa luta e resistência, continuaremos defendendo a previdência
social”, disse.
A sindicalista
Fátima Cardoso, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
(Sinte), acusou a reforma de “continuar oferecendo privilégio às elites
preguiçosas do País e sem taxar os grandes bancos”. Titular da
Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara),
Alexandre Lima ressaltou a importância da união de forças em torno do
debate. “É importante que os movimentos sociais possam se utilizar da
capacidade de mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema é
aglutinador”, declarou o secretário. “Se a população não se mobilizar, a
tendência é que outras pautas igualmente perversas ganhem força”,
alertou.
Reunião na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon