O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que
diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o
carnaval deste ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na
edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade
e os gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a
organização dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos
municipais não esteja integralmente quitada. No documento, o MPRN
esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o
interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a
adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do
carnaval 2019”.
Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias,
de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de
buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações
artísticas. Como referência, deve ser utilizado um quadro comparativo
entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a
realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções
promovidas.
A seca foi o principal motivo para que a Promotoria de Justiça de Santa
Cruz expedisse recomendação para os prefeitos de Campo Redondo, Coronel
Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz e São Bento do
Trairi não realizarem despesas com carnaval. De acordo com o documento
do MPRN, ainda está em vigor o decreto do Governo do Estado do RN que
declarou Situação de Emergência por Seca nessas cidades.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público
adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua
implementação. Para ler os documentos expedidos pelas Promotorias de
Justiça de Areia Branca e de Santa Cruz, clique aqui.
MPRN em ação.
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