O presidente
Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta-feira
(20) na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o
sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para
todos”.
Mais cedo,
nesta quarta, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no sistema
previdenciário.
“Hoje,
iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental
equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já
aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, afirmou.
Entre outros pontos, a PEC prevê:
– idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar;
– fim da aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição;
regras de transição para aposentadoria.
– De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.
– fim da aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição;
regras de transição para aposentadoria.
– De acordo com o presidente, é preciso garantir que todos recebam a aposentadoria “em dia” e que o governo consiga ampliar a capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida da população.
“A nova Previdência será justa e para todos, sem privilégios”, destacou.
Tramitação
Entregue ao Congresso nesta quarta, a proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pelas regras
regimentais, o texto passará primeiro pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que analisará se a proposta fere algum princípio
constitucional. Nessa etapa, não é analisado o mérito da reforma.
Em seguida, se a
CCJ aprovar a constitucionalidade, será criada uma comissão especial de
deputados para discutir, então, o mérito da proposta.
Se for aprovada
na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara,
onde precisará do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos
513), em dois turnos de votação.
Se for aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente:
Boa noite!
Estamos
determinados a mudar o rumo do nosso país. Nossos objetivos são claros:
resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer e servir a quem
realmente manda no país, a população brasileira. Sendo assim, ontem
encaminhamos ao Congresso um pacote anticrime.
E hoje
iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental
equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já
aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros.
Precisamos
garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o
governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da
população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e
para todos. Sem privilégios.
Ricos e
pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos
seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também
haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares.
Respeitaremos
as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha
mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos
ainda.
Quero
lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e
as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade
mínima. isso vai mudar.
A nova
Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se
aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite.
Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao
novo modelo.
No tocante
aos direitos adquiridos, todos estão garantidos, seja para quem já está
aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.
Também fazem parte da nova Previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.
Os projetos
seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o
comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi
Alcolumbre.
Nós sabemos
que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é
para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.
Estou
convicto que nós temos um pacto pelo país, e que juntos, cada um com sua
parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais
investimentos, desenvolvimento e mais empregos.
Meu muito obrigado!
Bolsonaro em pronunciamento.
G1
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