Uma
operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou
na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a
ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva. Ela responde pelos
crimes de fraude em licitação pública,
peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria
Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar,
entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos
órgãos de fiscalização tributária para identificar
empresas de fachada usadas para emitir notas frias.
A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal
instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz
para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta
de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio
e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.
As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32.
Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN,
está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa
contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira
ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em
Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores
recebidos nas diversas contratações com o poder público”.
Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora
mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos
valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.
No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas
irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para
beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das
verbas públicas.
Fraude
A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras
pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e
cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial
número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura
de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório
Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.
Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do
município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que
ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou,
ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos
em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas
do município de Maxaranguape.
Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de
2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em
benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos
pertencentes ao Município de Maxaranguape.
As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do
mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos
públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a
2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos
necessários a prestação de informações sobre procedimentos
licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão
dela.
A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de
Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada
pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.
Outros réus
Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também
ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e
contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira.
Segundo as investigações, eles têm envolvimento
com as fraudes registradas na cidade.
Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e
associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação
pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton
Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.
A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e
Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente
desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.
MPRN na pauta.
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