O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio,
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação do
Ministério Público mineiro que o envolve sobre supostas candidatas
laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a
Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S.
Paulo".
O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é
de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele
como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato
parlamentar para assumir o comando do Ministério do Turismo.
O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por
sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a
ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento
ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.
Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF
conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em
Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.
Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar
no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em
maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o
ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o
cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.
Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais "afronta" o entendimento do STF.
“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do
próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se
tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de
função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes
supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele
relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país
permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho
da peça inicial apresentada pela defesa.
O presidente já deveria ter exonerado esse cidadão seu moço.
G1
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