O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o
governo estuda a hipótese de regulamentar a previdência de militares
por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei. “A carreira
militar é disciplinada por várias leis.
É uma carreira que é muito bem contemplada com nível legal e por isso
até existe uma dificuldade de apresentar junto com a PEC, porque não
vai ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), vai ser um projeto
de lei e pode até vir na forma de uma medida provisória, como foi em
2001 (MP 2215/2001)”, disse. “É uma hipótese, pode ser feita dessa
maneira, embora o projeto de lei permita uma discussão mais ampla”,
acrescentou.
Vitor Hugo afirmou ainda que o governo entende que os parlamentares
aguardam o envio do projeto que trata das aposentadorias dos militares,
agora que a PEC da Previdência já está no Congresso. “O governo vai se
adaptar a isso. Já estão sendo construídas há algum tempo essas
modificações em cinco leis diferentes que afetam a carreira militar e,
assim que pronto, o governo, sensível à solicitação dos líderes, vai
apresentar e fazer com que ambas as reformas andem em conjunto”, disse.
Tem caroço nesse angu.
Estadão Conteúdo
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