Na tentativa de
conter uma “rebelião” de aliados, o governo suspendeu nomeações e
dispensas de cargos comissionados e funções de confiança para exercício
em qualquer repartição federal nos Estados, por tempo indeterminado. Em
comunicado enviado aos ministérios, o chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, diz que estão “vedadas” todas as nomeações regionais “até
segunda ordem”.
A medida para
barrar as indicações do segundo escalão foi motivada por queixas que
chegaram ao Palácio do Planalto, dando conta de que vários Estados, como
Bahia, Pernambuco, Minas, Ceará e Pará, ou trocaram superintendentes do
Incra ou fizeram ameaças de exoneração, sem qualquer motivo concreto.
Alguns dos
demitidos eram ligados a deputados de partidos como o DEM, que tem três
ministros no governo, entre os quais o próprio Onyx. O DEM também está
no comando da Câmara, com Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, com Davi
Alcolumbre (AP).
Embora o
principal problema tenha sido identificado no Incra, subordinado ao
Ministério da Agricultura, houve descontentamento com substituições sem
critérios em várias áreas, do Norte ao Sul do País, passando até mesmo
por cima da análise técnica do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI).
A determinação
para que o preenchimento dos cargos regionais e até de assentos em
conselhos de estatais fosse suspenso partiu do próprio presidente Jair
Bolsonaro, que, desde o fim de janeiro, está internado no hospital
Albert Einstein, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do
trânsito intestinal.
A avaliação no
Planalto é a de que comprar uma briga com partidos aliados ou dispostos a
apoiar o governo, neste momento, põe em risco a votação de propostas
prioritárias, como a da reforma da Previdência, um tema considerado
árido, com muitas resistências no Congresso.
Na prática,
aproximadamente 70% dos cargos federais nos Estados ainda não foram
trocados e há vagas em universidades, diretorias regionais e
superintendências do Incra, Ibama, Funasa, Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs), entre outras.
Dados de
dezembro do Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta produzida pelo
Ministério da Economia, revelam que existem, espalhados pelo País,
18.386 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS), sigla usada
para os comissionados, além de outras 55.837 funções e gratificações,
que são ocupadas apenas por servidores. No total, são 74.223 vagas em
órgãos federais nos Estados, excluindo o Distrito Federal. A lista
inclui institutos, fundações, universidades e até agências reguladoras.
Programa. A
Casa Civil e a Secretaria de Governo finalizam agora um programa de
computador contendo uma espécie de “quem é quem” sobre todos os
deputados e senadores. A ideia é mostrar quem são os padrinhos políticos
de cada um dos nomeados, além das atribuições de cada cargo.
“Estamos
fazendo uma radiografia do governo e do Legislativo”, afirmou o
ex-deputado Carlos Manato, secretário especial da Casa Civil para a
Câmara. “A normatização técnica para as indicações nos Estados ainda não
está pronta, mas posso garantir que não haverá mais porteira fechada
nos ministérios. Quando o presidente retomar suas atividades, as
nomeações sairão normalmente.”
No jargão
político, porteira fechada significa o direito de um mesmo partido
preencher todos os cargos de um ministério, repartição ou até mesmo
autarquia. Depois de Bolsonaro ter formado os 22 ministérios consultando
frentes parlamentares, os partidos estão ávidos para ocupar espaços na
máquina pública e não são poucos os que reclamam da “falta de
articulação” do Planalto no Congresso.
“É preciso que o
governo converse com todos, e não apenas com frentes parlamentares ou
individualmente, no varejo, com os deputados. Se não houver diálogo,
será difícil aprovar os seus projetos, principalmente a reforma da
Previdência”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho
da Força, presidente do Solidariedade. A legenda também teve demitidos
no Incra e acusou uma “caça às bruxas” nas repartições.
“Os ministros
têm autonomia para fazer nomeações e montar o segundo escalão como bem
entenderem, sem dar ouvidos para as bancadas nos Estados. Mas será que o
presidente Bolsonaro acha que só eles conhecem técnicos no País?”,
provocou o líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR).
Para o deputado
Arthur Lira (AL), líder do PP, a falta de “alinhamento” do Planalto
mostra que o governo está perdido. “Não existe clima no Congresso para
aprovar nada. Nem a bancada do PSL, partido do presidente, está unida”,
comentou Lira.
Na próxima
semana, a Casa Civil terá um “gabinete” na Câmara para despachar com os
deputados. “Queremos todo mundo bem tratado”, insistiu Manato, auxiliar
de Onyx. O núcleo político negocia com a equipe econômica um plano de
pagamento das emendas parlamentares individuais, em dez parcelas de no
mínimo R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 7,5 bilhões, como mostrou o
Estado. O discurso oficial, porém, continua sendo o de fim do toma lá dá
cá.
Comandante do governo na pauta.
ESTADÃO CONTEÚDO
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