A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$
127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou
hoje (28) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem
ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com
liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o
Tesouro terá de executar de estados que derem calote. Hoje, secretário
do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que estados que
decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do
Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e
de melhorias de gestão.
De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram
prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam
o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os
débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo
governo federal.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira pelo secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de
Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019.
Segundo os técnicos
do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a
execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da
dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva
financeira de segurança do Tesouro).
Recuperação fiscal
O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a possibilidade de
Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de
recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os
dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram
as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro
Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a
proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio
Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano
deles”, disse Almeida. O secretário no entanto, explicou que estados que
decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso,
Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do
Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e
de melhorias de gestão
De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência
representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as
finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas
com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a
reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se
aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário.
Socorro financeiro
Desde 2016, a aprovação de três leis complementares diminuiu o
montante financeiro que a União recebe dos estados. A primeira, a Lei
Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das dívidas dos estados.
Aprovada em 2014, essa lei só entrou em vigor no início de 2016. A LC
156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da dívida dos estados, com
suspensão do pagamento do serviço da dívida por seis meses.
Por fim, a LC 159, também de 2017, instituiu o regime de recuperação
fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas por
três anos em troca de um programa de ajuste fiscal dos governos locais.
Até agora, apenas o estado do Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para
aderir ao programa.
O governo federal também deixa de receber recursos dos estados por
causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
unidades da Federação com dificuldades financeiras, como Minas Gerais e
Rio Grande do Sul.
As garantias honradas representam o valor que o Tesouro cobre de
estados que pegam dinheiro emprestado com bancos e ficam inadimplentes.
Tradicionalmente, a União desconta, dos repasses do Fundo de
Participação dos Estados, a quantia gasta para executar as garantias.
No entanto, uma série de liminares impede a retenção dos recursos,
assim como a adesão de estados ao regime de recuperação fiscal. Nesses
casos, a União desembolsa recursos da conta única do Tesouro sem
contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a dívida pública
ou usar o colchão da dívida.
Sigam nossas redes sociais.
Tribuna do NorteRegiste-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon