O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que pagou R$ 1 milhão em
propina ao ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional de
Justiça.
A acusação foi feita em delação premiada, assinada com a Procuradoria
Geral da República, informa reportagem do jornalista Wálter Nunes na
Folha deste domingo (26).
O objetivo da propina era tentar retardar o julgamento de um recurso
no Superior Tribunal de Justiça, relatado por Martins, até a
aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de
Justiça.
O recurso foi negado em junho de 2013. A ex-corregedora aposentou-se em novembro daquele ano.
Na delação –que ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal
Federal– Léo Pinheiro afirmou que a propina foi negociada com o advogado
Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, a quem procurou por
sugestão do senador Renan Calheiros, amigo do atual corregedor nacional.
“O empreiteiro afirmou que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões
para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova
negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso
fosse retirado da pauta.”
Ainda na reportagem, “Eduardo, segundo o delator, disse não ser
possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o
julgamento, sobretudo com a ministra Eliana Calmon, que é da Bahia e
pressionava para que o julgamento fosse rápido”.
“Pinheiro disse que Eduardo Martins sugeriu R$ 1 milhão ‘pela
retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a
saída da ministra Eliana Calmon do STJ’, que havia anunciado sua
aposentadoria”.
Ao jornal, Martins negou relacionamento com funcionários da OAS e
informou que “já se declarou impedido de julgar os processos em que
parentes de até terceiro grau atuam como advogados.
Seu filho disse à Folha que nunca tratou de assuntos pessoais ou
profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre
processos relatados pelo pai.
Em abril de 2016, reportagem do editor deste Blog, publicada na
Folha, revelou que, dos 33 ministros do Tribunal da Cidadania, dez
tinham filhos ou mulheres advogados que defendiam interesses de clientes
com processos em tramitação na Corte.
Os ministros Humberto Martins (atual corregedor nacional) e os
ex-corregedores João Otávio de Noronha e Francisco Falcão votaram em
processos de clientes de seus filhos. Eles alegaram falhas no sistema
programado para alertá-los que estavam impedidos de votar nos processos
em que parentes postulam como parte.
O fenômeno do ‘filhotismo’ foi denunciado anos atrás por Eliana
Calmon, que se dizia inconformada com a desenvoltura com que os jovens
advogados, filhos de ministros do STJ, conquistavam clientes entre
bancos, empreiteiras e empresas de telefonia.
“Os meninos aparecem de BMW, de Mercedes-Benz, morando em casas
luxuosas. Eu sou juíza há mais de 30 anos anos e penei para ter o meu
apartamento”, protestava.
Em abril de 2017, em entrevista ao editor deste Blog, Eliana Calmon
previu que “a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior,
porque muita coisa virá à tona”.
“No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha
opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder
econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder”,
afirmou na ocasião a ministra aposentada.
Grave....
Folha de S.Paulo
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