Reduzir
ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a
manipulação de editais, a falta
de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento
indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras
modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o
Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O
documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande
do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou às
prefeituras de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do
Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte,
Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos,
João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.
Os
objetivos incluem garantir que as licitações respeitem as normas
legais, melhorar a eficiência dos processos e até mesmo reforçar a
responsabilidade dos gestores, tendo em vista que
muitas vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados
judicialmente. “Em ações penais e ações de improbidade administrativa
relacionados a fraudes em licitações, a defesa dos agentes públicos
envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento
das nuances e diretrizes legislativas a respeito de licitações”,
destaca o procurador.
Medidas
-
As ações cobradas no documento incluem iniciativas que assegurem total
transparência aos processos; bem como que os responsáveis por cada etapa
sejam
claramente identificados e, todas as decisões tomadas pelas comissões
de licitação, devidamente justificadas. Uma das recomendações é para que
não haja fracionamento indevido das despesas (prática usada em geral
para se fazer licitações mais simples, nas quais
as brechas para irregularidades são maiores).
O
MPF ressalta a importância de etapas como a pesquisa de preços, a
elaboração dos termos de referência, a preparação dos projetos e a
definição de critérios adequados, assim como a estipulação
das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar. A
recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a
capacidade técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade,
para que tais critérios não sejam usados no intuito
de direcionar o vencedor.
Além
de sugerir outra série de medidas, o documento do MPF destaca que a
fiscalização dos processos licitatórios é fundamental.
Sinais de irregularidades - como parentesco entre os participantes,
semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou suspeitas
quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” - devem ser
sempre minuciosamente checados, de modo a descartar
possíveis esquemas fraudulentos.
Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das
recomendações clicando aqui.
Essa medida precisa chegar no oeste...
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