O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (04), por unanimidade e com ressalvas, as contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB).
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que as
ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em
problemas na transparência da prestação de contas.
O ministro
ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275,
referentes a doação de fontes vedadas e recursos de origem não
identificada. Barroso destacou que, desse valor, devem ser
abatidas as guias de recolhimento que foram apresentadas pela campanha
nesta terça-feira ao tribunal. “O montante das irregularidades foi de R$
8.275 reais, 0.19% dos recursos recebidos”, pontuou Barroso, destacando
que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação (cerca de R$
4 milhões) e despesas (cerca de R$ 2 milhões) da campanha.
Um
das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de
um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar
na arrecadação de recursos via financiamento coletivo.
Neste ponto, Barroso rejeitou que haja problemas. O ministro explicou
que a AM4 atuou como subcontratada de empresas que foram devidamente
cadastradas no TSE.
“Subcontratação de empresa não cadastrada não comprometeu a
transparência das contas”, afirmou Barroso. No geral, o ministro foi
acompanhado por todos os outros seis ministros da Corte Eleitoral.
Fachin apenas observou que, em sua visão, a AM4 deveria estar
cadastrada, mesmo sendo subcontratada.
A aprovação das contas com ressalvas seguiu os pareceres do
Ministério Público Eleitoral (MPE) e da área técnica do TSE. Sobre os
valores que deverão ser devolvidos, a campanha do candidato eleito já
havia informado que faria o ressarcimento.
No sessão, Barroso ainda ressaltou que o julgamento de prestação de
contas não impede eventuais investigações relativas a campanha em outras
instâncias, na esfera civil ou criminal, uma vez que esse tipo de
processo não analisa fatos relacionados a eventual abuso de poder.
Na tribuna, a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a
campanha do candidato vitorioso “primou pela redução de gastos”. “Espero
aqui que sejam aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista os
recursos usados na campanha. Sendo que a do candidato primou pela
redução de gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral”, disse no
início do julgamento.
A análise das contas da campanha do presidente eleito era necessária
para que a diplomação de Bolsonaro, marcada para o próximo dia 10 no
TSE, possa ocorrer. A diplomação de um candidato eleito não depende, no
entanto, de que as contas sejam aprovadas. No caso de Bolsonaro elas
foram, porém, com ressalvas.
O TSE também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com
ressalvas. A Corte também determinou que o partido terá que devolver ao
Tesouro Nacional o valor de R$ 750.
Bolsonaro na pauta...
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