A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação
destinada a apurar uma possível prática de crimes de associação
criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida
e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, na
Grande Natal.
A operação foi denominada Liber Pretiosa, e também tem como alvos
empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o
município potiguar entre os anos de 2013 e 2016. 'Liber Pretiosa'
significa 'Livro Caro', em Latim.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e
apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de
Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), Abreu e Lima (PE) e Recife (PE). Na
ação, a PF utiliza 38 policiais.
Investigação
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em
procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro
de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim,
voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O
combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam
instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por
objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao
município importou no montante de R$ 8.612.940,00.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de
superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de
Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre
“Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental.
Porém, dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino
fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros
muito superior à real necessidade.
Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por
valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a
suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a
prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao
da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim,
dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam
saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa
contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura de
Parnamirim.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas
"Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do
Norte e Atlas do Rio Grande do Norte". Neste caso, a contratação se deu
de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o
início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada
sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço.
Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência
Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em
conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito a compra de fardamento escolar no
valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de
superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35
mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam
que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o
total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
Busca e apreensão na pauta...
G1/RN.
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