O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ),
determinou a abertura de um processo para apurar o pagamento de caixa
dois do grupo J&F , dono da JBS, para o deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo do presidente eleito
Jair Bolsonaro . Não se trata de inquérito ainda, mas de uma fase
anterior do processo. Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da
República Raquel Dodge para abrir dez processos com o objetivo de
apurar o suposto pagamento de caixa dois a parlamentares.
No caso de Onyx, os delatores relataram dois repasses: um de R$ 100
mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. O primeiro já foi admitido
pelo futuro ministro, mas ele nega o recebimento de 2012. Com a
abertura do novo processo, caso Dodge considere que há elementos para
prosseguir com uma investigação, ela poderá pedir a abertura de um
inquérito contra Onyx ou arquivar a petição se considerar as provas
insuficientes.
Também foram abertos processos apurar apurar as condutas dos
deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo
Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos
senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros
(MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Fachin é o relator da Operação Lava-Jato e da delação dos executivos
do grupo J&F no STF. Mas os novos processos não irão automaticamente
para ele. Serão encaminhados para a livre distribuição, ou seja, haverá
sorteio para escolha de seus relatores. Com exceção do presidente da
Corte, ministro Dias Toffoli, qualquer um dos demais dez integrantes do
STF, inclusive o próprio Fachin, poderá ser sorteado relator de um
desses processos.
“Verificou-se, como consta nas planilhas do ‘item 2’ acima, situações
em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso
do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de
foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas
para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”,
escreveu Dodge no pedido para a abertura dos processos.
Também a pedido da procuradora-geral da República, Fachin determinou
que houve prescrição nos pagamentos via caixa dois na eleição de 2006.
Essa parte da investigação resultante da delação da J&F foi,
portanto, arquivada. Os supostos crimes que poderão resultar em novos
inquéritos são posteriores e teriam ocorrido entre as eleições de 2008 e
2014.
Dodge também pediu o fim da investigação relativa a três políticos já
falecidos. Mas Fachin argumentou que ela deixou de apresentar as
certidões de óbito. Assim, não atendeu essa solicitação.
A procuradora-geral tinha afirmado ainda que, após a abertura desses
processo, faria uma nova análise dos autos para determinar a remessa à
primeira instância dos casos envolvendo os políticos não eleitos neste
ano e que, por isso, perderam o foro privilegiado. Após essa análise,
ela pedirá novos desmembramentos da investigação baseada na delação da
J&F.
Mais como Moro disse, "ele se arrependeu", nossa.
O Globo
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon