Policiais federais do Rio Grande do Norte e Ceará
se uniram nesta semana para criticar a postura adotada por delegados
que são favoráveis ao atual modelo de segurança pública. Em nota
divulgada em conjunto pelos sindicatos dos dois dois estados (SINPEF/RN e
SINPOF/CE), agentes e escrivães também cobram a unificação das polícias
Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Abaixo, leia íntegra da nota conjunta enviada à imprensa:
“Foi com grande surpresa que as entidades representativas dos
Policiais Federais no Rio Grande do Norte SINPEF/RN e do Ceará
SINPOF/CE, tomaram conhecimento da intitulada “Carta do Rio Grande do
Norte”, oriunda do autoproclamado I Congresso Jurídico da Associação
Nacional dos Delegados de Polícia. Assim sendo, apresentamos alguns
esclarecimentos acerca de tal absurdo documento; Os delegados de polícia
civil e federal decerto que não compreendem estar vivendo no Brasil, um
País imerso no caos da segurança pública, e aí se reúnem em um resort
de luxo e passam a discutir como perpetuar e ampliar as regalias e
privilégios a que fazem jus, modernamente, como se as que já tem não
fossem suficientes.
A carta inicia considerando exitoso e reconhecendo como pertinente o
atual modelo de segurança pública do Brasil, quando em verdade o país
precisa ter êxito em dar tranquilidade aos pais e mães de família que
querem ir e voltar do trabalho, entrar e sair de suas casas e de seus
veículos sem temer por suas vidas ou ter seus bens violentamente
arrancados e roubados. Os “doutores” discutem livre convencimento
motivado, independência funcional e princípio do delegado natural. Como
se a realidade não fosse tão cruel aos demais brasileiros para que
estivessem discutindo tamanhas bobagens.
Enquanto deveriam estar discutindo a
não necessidade de manter equipes de plantão para atendimento ao público
e confecção de BOs, que inclusive não são feitos por eles ou tem
qualquer utilidade, senão para retirada de documentos ou apresentação
como comprovante de que o fato ocorreu, poderiam na verdade ser feitos
por qualquer servidor administrativo ou por meio eletrônico, facilitando
e liberando todos os policiais alocados nas equipes de plantão para
trabalhar na atividade fim da polícia.
Discutir a criação de uma carreira administrativa de apoio à
atividade policial, devidamente valorizada e assim reconhecida, que
inclusive já existe na polícia federal, precisa apenas ser mais
valorizada e estar de fato à frente de toda a área administrativa. Mas
como na PF os gestores também são delegados, preferem estes, lotar eles
mesmos, delegados, como pseudochefes de todo e qualquer setor, sem
reconhecer que as chefias administrativas que gerenciam o apoio ao
trabalho policial podem e devem ser feitas por servidores da carreira de
apoio. Policiais geram as demandas e passam as diretrizes, isso é
otimização e desburocratização, e não essa concentração irracional de
poder que os mesmos continuam a discutir e defender.
Em verdade, os delegados, deveriam buscar que as polícias Militares e
Rodoviária Federal pudessem dar encaminhamento às ocorrências pelos
mesmos flagranteadas, reduzindo a termo as mesmas e encaminhando os
presos às custódias e comunicando o fato ao Poder Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública, desafogando e desburocratizando o
trabalho das polícias, acabando na verdade com o retrabalho e com o
desgaste desnecessário das instituições. Ao contrário disso, buscam uma
concentração burocrática e irracional que cansa e desgasta os operadores
de segurança; isso talvez porque de fato nunca foram “policiais”.
O modelo de segurança pública, que a tal “carta do RN” considera
exitoso e pertinente, é na verdade obsoleto e improdutivo de tal maneira
que hoje existe apenas no Brasil e em dois ou três países africanos,
também de colonização portuguesa. É herança dos tempos de império, em
Portugal há muito deixou de existir e aqui foi criado tendo como
“delegado” de polícia aquele a quem ficava delegada a incumbência de
satisfazer as exigências e diretrizes da coroa, e não da sociedade, hoje
parece que não havendo mais coroa portuguesa, os delegados se mantém
para satisfazer as exigências e diretrizes da própria categoria, e não
prover segurança pública, tarefa esta que deveria ser da polícia.
Num subjetivismo que beira a malícia a carta do RN, não discute
qualquer mudança objetiva que traria resultados práticos para melhorar e
de fato prover segurança pública à sociedade, faz apenas o que os
delegados sempre fizeram, e de fato vem conseguindo, basta ver o
incremento salarial que conseguiram para suas carreiras nos últimos
anos, elucubram, divagam, e o no fim tentam emplacar melhorias para suas
próprias carreiras.
A infeliz carta cuida em limitar a atuação da P2 (inteligência da PM)
e impedir a lotação de policiais no GAECO do Ministério Público, o que
demonstra que se houvesse qualquer interesse na segurança pública
deveria tratar de trazer o Ministério Público para próximo do trabalho
policial e principalmente no ciclo completo para que, como dito, as
polícias Militares, Rodoviária Federal e também as guardas municipais
fossem fortalecidas e pudessem iniciar e finalizar suas ocorrências.
Lembremo-nos das guardas municipais que podem e devem ser mais uma
força, mais um braço no combate à criminalidade.
Concentrando o trabalho investigativo para a polícia judiciária,
respeitando e valorizando o trabalho ostensivo das coirmãs, deixando que
estas iniciem e concluam suas ocorrências. Até o dia em que
evoluíssemos ao ponto de ter uma polícia única, dividida apenas em
esferas Municipal, Estadual e Federal.
Precisamos na verdade buscar um modelo de segurança pública atual,
nada de inventar a roda não, esse modelo já existe e funciona em todos
os países de primeiro mundo e em todos os países onde o combate à
criminalidade tem efetividade, um modelo desburocratizado e eficiente,
que impõe responsabilidade e meritocracia às polícias. Que aproxima o
Ministério Público do trabalho policial, sem essa disputa de ego
ridícula de querer ser carreira jurídica, não é demérito ser carreira
POLICIAL, pelo contrário é ORGULHO!
Nota na pauta...
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