A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de
aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do
Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta
sexta-feira, segundo decisão vista pela Reuters.
Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por
453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para
esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5 por cento do
valor total, com o restante programado para a data de fechamento da
operação.
O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores,
que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou
com a participação do representante dos empregados no colegiado.
O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a
suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo
prazo mínimo de 90 dias.
Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova
reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação
efetiva do representante dos trabalhadores”.
“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua
participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da
empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe
Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os
sindicatos no processo.
Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.
Decisão na pauta...
Reuters
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