O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (04) a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções.
Essa foi a última etapa antes da homologação do documento, que servirá
como orientação para os currículos de todas as escolas públicas e
privadas do país.
Ao G1, o CNE afirmou que ainda não tem previsão de quando o documento final será divulgado ao público.
A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no
Congresso nem sanção presidencial. Porém, ela ainda precisará ser
homologada pelo ministro da Educação.
A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de
todo o Brasil deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada
em cada estado conforme as realidades locais. A previsão é que as
mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2022.
O documento, porém, foi aprovado após diversos protestos de professores, que eram contrários ao texto apresentado pelo Ministério da Educação
em abril deste ano. Algumas das cinco audiências públicas previstas
pelo CNE entre maio e agosto nas cinco regiões brasileiras chegaram a
ser canceladas após protestos, como foi o caso do evento que aconteceria em São Paulo.
Português e matemática obrigatórios nos três anos
Segundo Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE, o
documento aprovado permite maior flexibilidade às escolas na
distribuição dos conteúdos de maior parte das disciplinas. "São 4 áreas
[de conhecimento], sendo que português e matemática ganham destaque
porque estarão nos 3 anos do ensino médio. As outras, podem ser tratadas
em um ano ou dois, depende da organização do currículo", afirmou ele ao
G1.
Vale lembrar que, antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo
nacional obrigatório, e as únicas disciplinas listadas por lei como
obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática,
artes, educação física, filosofia e sociologia.
Em setembro de 2016, com a MP que reformou o ensino médio, o governo de
Michel Temer alterou o texto da LDB para retirar artes, educação
física, filosofia e sociologia da lista de disciplinas explicitamente
obrigatórias nos três anos. Porém, depois de críticas à mudança, elas foram reincluídas na lista no ato da sanção da lei, em fevereiro de 2017.
O que muda no ensino médio?
- Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;
- Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)
- Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022
"O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em
disciplinas, mas sim na resolução de problemas", disse o conselheiro.
"Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química,
eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar
os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser
estanque e passa a ser mais focada no cotidiano", afirmou Deschamps.
Em construção desde 2015
A aprovação da BNCC nesta terça encerra um processo de construção que
durou três anos e meio. A duração do processo no caso do ensino médio
foi mais lenta por causa do anúncio da reforma do ensino médio em 2016, o que acabou "fatiando" a BNCC em duas. A versão específica para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017.
Antes de aprovar a BNCC do ensino médio, o CNE precisou redefinir as diretrizes curriculares, processo que foi concluído em novembro deste ano.
Reforma do ensino médio
A reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:
- linguagens e suas tecnologias
- matemática e suas tecnologias
- ciências da natureza e suas tecnologias
- ciências humanas e sociais aplicadas
- formação técnica e profissional
Com a reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como
iriam ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam
estabelecidos pela BNCC.
A reforma também previa mais escolas em tempo integral. A meta 6 do
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das
escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos
infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Tô pagando pra ver essas mudanças darem certo.
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