O
Ministério Público Eleitoral recomendou à Polícia Rodoviária Federal
(PRF) no Rio Grande do Norte e à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para
que abordem os veículos que contenham propaganda, sobretudo adesivos, do
ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República. Esse tipo
de divulgação já foi considerado ilegal pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
De acordo
com a recomendação, os policiais devem solicitar aos condutores a
imediata remoção da propaganda, sob pena de - além de ter o adesivo
removido e apreendido pelos policiais – o proprietário se tornar alvo de
um registro de ocorrência, a ser remetido para providências do
Ministério Público Eleitoral, que pode enquadrar o dono ou o condutor do
veículo nos crimes previstos no Código Eleitoral.
O MP
esclarece, porém, que não está proibido o material de propaganda que
apresente o ex-presidente apenas na condição de apoiador, como nos casos
em que se utilizam do slogan “Haddad é Lula”, ou nas situações em que
aparece apenas a fotografia de Lula ao lado de candidatos das coligações
integradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Confira a íntegra da recomendação.
Aqui tem mais informações.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon