O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao novo
secretário estadual de Saúde, Sidney Domingos Ferreira de Souza e
Santos, uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública
(Sesap) somente oferte cirurgias eletivas nas unidades hospitalares
estaduais se for garantido o acesso regulado para todos os pacientes que
aguardam pelos procedimentos em todo o território estadual. O documento
foi enviado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste
sábado (22).
Esta recomendação é resultado de recentes diligências realizadas no
âmbito do inquérito civil que apura a execução do projeto Fôlego Novo.
No curso da investigação, a equipe do Centro de Apoio às Promotorias de
Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), órgão do MPRN, realizou visitas
aos hospitais de Macaíba e João Câmara.
Em Macaíba, a equipe apurou que as cirurgias de catarata foram
realizadas por uma equipe oftalmológica de uma clínica privada. Ao mesmo
tempo, não foi possível confirmar os nomes dos pacientes, visto que as
ocorrências da enfermagem do hospital apenas constam o quantitativo de
cirurgias realizadas, sem boletins de sala ou prontuários, já que os
documentos produzidos foram levados pela equipe da clínica que executou o
mutirão.
Quanto às cirurgias de hérnia e vesícula, a equipe do Caop constatou
que, ao confrontar a relação dos pacientes entregues pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba, aptos a se submeterem aos
procedimentos, apenas uma paciente estava na lista de regulação.
Já em João Câmara, a direção do hospital apenas teve ciência do
interesse da Sesap para realização das cirurgias após a reunião em Natal
com a equipe da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência
(Cohur) no início de agosto. De outra banda, uma funcionária da
Secretaria Municipal de Saúde da cidade relatou à equipe do Caop Saúde
que estranhou o mutirão para cirurgias de cataratas em João Câmara,
porque o município possui contrato formal com uma clínica e assegurou
pactuação em todas as cidades da região.
Em Pau dos Ferros, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
foi procurada pela direção do Hospital Regional, explicando que a Sesap
havia encaminhado um médico otorrinolaringologista para atendimentos
ainda nesta semana, inclusive realizando cirurgias eletivas. No entanto,
o hospital afirmou que não tem disponibilidade de leitos de internação
para absorver essa nova ação assistencial.
Para o MPRN, a Sesap está agindo de forma precipitada e vem construindo
“arranjos precários para a realização de cirurgias eletivas em suas
unidades hospitalares em diversas regiões do Estado, sem garantir
previamente a estrutura hospitalar adequada, recursos humanos
suficientes, lançando mão, inclusive, da participação da iniciativa
privada ao arrepio das previsões legais específicas da legislação
sanitária que rege o SUS, restando patente a ausência de planejamento
prévio que garanta o êxito dos atendimentos com adequada segurança para
os usuários”, destaca trecho da recomendação.
Outras providências a serem adotadas pela Sesap são a identificação
prévia de qual ente assegurará os exames pré-operatórios dos pacientes,
se o município ou o próprio estado; a identificação da equipe
responsável pelas cirurgias; assegurar os leitos de internação no
Hospital Regional executor das cirurgias; assegurar previamente o
material cirúrgico; e não permitir que clínicas privadas se utilizem das
instalações físicas das unidades hospitalares estaduais.
A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.
Confira aqui a recomendação.
Nossa.
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