O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta
segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o
desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores
fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6
mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram
presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e
tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da
Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho.
Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas
para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o
próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos
cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.
Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo
Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da
Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos
ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas
cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos
vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.
A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações
financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida
aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas
bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação
financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de
valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de
suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram
abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem
servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito.
Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial
ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência
de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o
cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda
percebida.
Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao
contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à
renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e
dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita
Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a
declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a
entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais
que o dobro da remuneração dela.
Dama de Espadas
Os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos
apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016. Na
Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de
pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques
salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não
beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com
referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha
cadastral bancária do cliente.
No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo
menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na
ALRN – eram realizados por eles próprios.
Prisões em flagrante
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão
contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho,
foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando
Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em
que mora com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e
munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo,
Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de
Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38
e munições.
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar.
Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e
70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram
cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito
Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
Assembleia do RN sempre enrolada em corrupção.
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