O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão
judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual
Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da
ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o
valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade
administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se
beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal
através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa.
O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital
potiguar.
Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de
janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de
R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal.
Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências
Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros
de Natal.
Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013,
assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses
de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade
referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência
no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as
obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria
cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas
cidades.
O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada
ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual
Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo
ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
Rumo a derrota.
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