O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas
ações civis públicas contra as Prefeituras de Água Nova e de Riacho de
Santana para que a Justiça potiguar determine o encerramento dos lixões a
céu aberto com a instalação de aterros sanitários. A ação também requer
a recuperação da área degrada onde atualmente os resíduos são
depositados e algumas providências temporárias para solucionar questões
relacionadas à destinação do lixo.
As ações são oriundas de inquéritos civis instaurados pela 1ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, que confirmou o fato de que as
administrações públicas dos municípios citados estariam destinando
inadequadamente os resíduos sólidos urbanos, despejando todo o lixo
coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à
saúde pública.
Tanto em Água Nova quanto em Riacho de Santana, o lixo é depositado
indiscriminadamente a céu aberto em área de sítios e fazendas, em plena
zona rural. Na ação, o MPRN argumenta que a ausência de local para
disposição final ambientalmente adequada decorre de conduta omissiva dos
gestores. Ao longo de toda a sua existência, as cidades Água Nova e
Riacho de Santana nunca foram dotadas de aterro sanitário e nem de
outros mecanismos de disposição final ambientalmente adequada.
Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou celebrar termo de acordo em
sessão de negociação com o objetivo de reduzir os danos ambientais e
sociais até que houvesse a plena adequação e resolução dos problemas
identificados.
Neste sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) – por intermédio
do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA) –
celebrou acordos com os Municípios de Alexandria, João Dias, Pilões,
Grossos, Major Sales, Paraná, José da Penha, Encanto, Pau dos Ferros,
Francisco Dantas, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz a fim realizar
adequações provisórias nos lixões e acompanhar as ações do Consórcio de
Resíduos Sólidos dos Municípios para efetivação de seus aterros
sanitários.
Apesar dos esforços, Água Nova e Riacho de Santana não atenderam à
solução consensual e extrajudicial para sanar o problema dos lixões.
Problema ambiental
O lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto
caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e das águas,
assim como pela proliferação de vetores de patologias (como ratos,
moscas, mosquitos, baratas, cães e gatos), que podem causar doenças,
como leptospirose, peste bubônica, tifo, febre tifóide, cólera,
amebíase, giardíase, ascaridíase, dengue, leishmaniose e toxoplasmose,
entre outras.
A formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o
uso direto e indireto dos recursos naturais, assim como desperdiça
recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais.
Também é necessário lembrar que o descarte de resíduos sólidos
passíveis de reutilização e de reciclagem mantém em exclusão social
várias pessoas que poderiam ser empregadas em atividades de coleta e
separação de resíduos em indústrias de reciclagem. Em vez disso, essas
pessoas, inclusive crianças, arriscam suas vidas dirigindo-se a lixões
em busca de materiais que possam ser por elas consumidos ou vendidos.
A manutenção do depósito ilegal de resíduos, portanto, acarreta sérios
problemas, não apenas de ordem ambiental, mas também de ordem social e
econômica, afetando negativamente o desenvolvimento sustentável do
Município.
MPRN.
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