A Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” em relação à demanda que envolve diretamente o deputado estadual Ricardo Motta
(PSB). Cobra seu afastamento do mandato e outras sanções. A
manifestação da PGR ocorreu nesta terça-feira (21) em Brasília, no
âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ricardo Motta (PSB) está seriamente envolvido na “Operação Candeeiro”, deflagrada no dia 2 de setembro de 2015. Em questão no STF, a Ação Originária (AO) sob o número 2275.
A indefinição sobre o futuro do parlamentar passeia na Primeira Turma
do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa
Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator
do processo.
Suspeição de oito desembargadores
O caso começou a se arrastar no Tribunal de Justiça do RN (TJRN),
onde oito desembargadores alegaram suspeição, o que impediu a corte de
tomar uma decisão colegiada. Daí, o imbróglio parou (literalmente) no
STF no final de 2017.
No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a
íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado do
mandato. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal
Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP).
Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria
desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove
milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e
treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente (IDEMA).
Ricardo Motta enrolado com a lei.
Por Carlos Santos
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