O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do
procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado
estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a
fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16
de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em
documentação sobre a frequência de uma servidora "fantasma" da
Assembleia Legislativa (ALRN).
Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja
Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do
Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e
determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com
arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no
montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e
correção monetária.
O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no
período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe
imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de
Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o
recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação,
uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a
condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu
gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em
documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente
regular no setor de lotação.
Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa.
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