O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com
quatro ações civis públicas para requerer que a Justiça potiguar
determine que o Governo do Estado promova, no prazo de 30 dias, o
reforço do efetivo policial civil nas cidades de Parnamirim, Macaíba,
São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, onde a mancha criminal é mais
acentuada. As ações tramitam em cada uma das comarcas e aguardam
decisão. A atuação conjunta foi encampada pelas Promotorias de Justiça
das quatro cidades, com respaldo do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de atuação Criminal (Caop Criminal).
Em 6 de maio de 2016, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal
instaurou um inquérito civil com o objetivo de acompanhar a distribuição
territorial das Delegacias de Polícia Civil no território estadual. As
informações colhidas pelo MPRN revelam que, dos 5.150 cargos previstos
em lei, a Polícia Civil detém 1.461 cargos preenchidos, dos quais 1.144
empregados na atividade-fim e 317 em funções administrativas, cedidos
para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância. Além de
defasado, o efetivo policial civil está distribuído de forma irregular e
sem critério objetivo, levando à concentração dos policiais civis na
capital, em detrimento do interior.
Natal concentra 25,37% da população e 53,49% dos policiais civis
empregados na atividade-fim, proporção que para o MPRN, “não apresenta
nenhuma racionalidade”. Com as ações, as Promotorias de Justiça de
Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim alertam para a
necessidade de priorizar a atuação da polícia investigativa em setores
mais agredidos pela criminalidade, diante do defasado quadro de
policiais civis. A mesma necessidade se reflete em relação à Polícia
Militar, que também possui quadro defasado de servidores.
O objetivo dessa atuação conjunta do MPRN é buscar a distribuição
dos policiais de forma que haja proporcionalidade entre o quantitativo
atual, ainda que defasado, e a necessidade real desses quatro municípios
especificamente. A ideia é lotar policiais em regiões críticas, mas
também viabilizar que as regiões circunvizinhas sejam atendidas pelo
efetivo.
Para o MPRN, esta não é a situação ideal, mas é uma forma de buscar
amenizar a crise vivenciada no âmbito da segurança pública. Outro
detalhe sobre a questão é que o tema já foi amplamente discutido com as
Polícias, em reuniões com representantes do Ministério Público, sempre
com a intenção de buscar implementar a necessária integração entre todos
os setores.
Além do pedido para que o Governo do Estado promova o reforço do
efetivo de policiais civis nas quatro cidades no prazo de 30 dias, as
ações também requerem que a Justiça determine que o Estado seja intimado
a se pronunciar no prazo de 72 horas sobre os pedidos do MPRN. Outra
medida solicitada é a intimação da Secretária Estadual da Segurança
Pública e da Defesa Social, da Delegada Geral de Polícia Civil e do
Diretor de Polícia Civil da Grande Natal para que dêem cumprimento ao
provimento antecipatório e apresentem a comprovação, através da remessa
das listagens dos policiais civis lotados em cada cidade, sob pena de
pagamento de multa em valor não inferior a R$ 10 mil por mês para cada
um dos intimados.
Confira aqui a íntegra das ações ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.
Detalhe: E o resto do Estado MPRN?
O RN vivendo no caos!
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