O Ministério Público pediu nesta terça-feira, 22, que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques
(PHS). A impugnação ainda será analisada pelo Tribunal Regional
Eleitoral, sob a relatoria do juiz Wlademir Capistrano. Até lá Maurício
pode fazer campanha normalmente.
Em parecer enviado pela procuradora Cibele Benevides, o Ministério
Público Eleitoral aponta que o ex-prefeito foi condenado pela Vara da
Fazenda Pública de Parnamirim por ato de improbidade administrativa e,
por causa disso, teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
A Procuradoria registra que a sentença proferida contra Maurício
Marques ainda não transitou em julgado (está na primeira instância, ou
seja, ainda cabe recurso), mas assinala que a decisão está em vigor,
“inexistindo qualquer notícia acerca da sua reforma ou suspensão, ainda
que pela via liminar”. Por isso, o ex-prefeito está enquadrado na Lei da
Ficha Limpa.
No ofício enviado ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), o Ministério Público ilustra ainda que Maurício tem
outras três condenações: uma na primeira instância, também por
improbidade, mas sem aplicação imediata da pena de suspensão dos
direitos políticos; outra já confirmada em segunda instância, mas que o
livrou da pena da perda dos direitos políticos; e uma terceira no
Tribunal de Contas do Estado, por ato culposo (quando não há intenção)
de improbidade.
Maurício terá sete dias para contestar ou se manifestar sobre a
notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar testemunhas e
requerer a produção de outras provas. Após essa etapa é que a Justiça
irá definir sobre a candidatura do ex-prefeito.
Maurício Marques na pauta.
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