G1: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de
julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre
(MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado
imediatamente inelegível.
Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.
A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e
Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde
já a incontroversa inelegibilidade”.
Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce”, já
que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz
que a iniciativa é “meramente midiática” e que o pedido é “um mal
concebido manifesto político travestido de ação.
O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio.
Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser
analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.
Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão.
Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do
tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a
questão seja analisada pelo relator.
Pedido do MBL
O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei
da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão
colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está
preso desde abril.
Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e
autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.
“É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível
dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo
pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se
pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em
qualquer possibilidade de registro de candidatura”, diz a peça de 14
páginas.
Defesa de Lula contesta
Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a
defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o
questionamento “precoce” da candidatura.
A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”.
Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de
candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso
individualmente.
Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL
não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro
candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar
candidaturas.
“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente
precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser
realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará
apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro”, afirma
documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.
100 dias de cadeia na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon