G1: A Justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram
condenados por desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra, que
determinou ainda que cada um devolva R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Os desembargadores podem recorrer em liberdade. Confira AQUI a integra da condenação.
O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores.
Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos
de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. Ele teria participado dos
desvios de recursos de 2007 a 2012.
Rafael Godeiro foi condenado por peculato a 7 anos e meio de prisão em
regime semiaberto e 250 dias-multa. Ele teria participado dos desvios de
recursos de 2009 a 2012.
Os desvios no TJRN
As investigações do Ministério Público Estadual apontaram que o esquema
de desvios de recursos do setor de precatório do Tribunal de Justiça
começou em 2007, quando Osvaldo Cruz era presidente do TJRN. O esquema
foi desbaratado em 2012 com as prisões da ex-chefe da Divisão de
Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela,
George Leal. Ambos foram presos em fevereiro de 2012, em Recife. Em
2013, o casal foi condenado por fraudes na divisão de Precatórios do
TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava o
esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do TJ.
Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais
386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4
meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram
condenados por peculato. O casal devolveu R$ 6 milhões em bens à
Justiça.
Aposentadoria compulsória
O processo dos desembargadores envolvidos no esquema foi para o
Superior Tribunal de Justiça. Contudo, em 2013, o CNJ condenou Osvaldo
Cruz e Rafael Godeiro à aposentadoria compulsória. Com essa decisão, os
dois perderam direito ao foro privilegiado e, consequentemente, às
prerrogativas de serem julgados pelo STJ. Assim, foi determinada a
devolução do processo ao tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte.
Condenação no TCE
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou os dois desembargadores
e outras oito pessoas, incluindo a ex-chefe do setor de precatórios do
TJRN Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, e mais a empresa Glex
Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda pelo esquema de desvio de
mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios do tribunal. As partes
foram condenadas a devolver, cada uma, o valor desviado além de multa a
ser calculada com base nesse montante.
De acordo com a sentença do TCE, Rafael Godeiro deve devolver R$
5.458.826,16, além de pagar uma multa de 12% dessa quantia, o que
corresponde a R$ 655.059,14. Já Osvaldo Cruz, precisa devolver R$
3.063.430,47 e pagar multa de 10% do valor, ou seja, mais R$ 306.343,05.
Carla Ubarana e George Leal foram igualmente condenados à devolução de
R$ 14.195.702,82 aos cofres públicos. Com relação à multa, a ela foi
aplicada em 10% do valor total, e a ele, 8%. R$ 1.419.570,28 e R$
1.135.656,23, respectivamente
Além das devoluções, os desembargadores ainda estão proibidos de ocupar
cargos públicos por seis anos. Carla e George também estão proibidos de
exercer funções públicas, estes por oito anos.
O processo no TCE, no entanto, se refere às questões administrativas
relacionadas a atuação dos envolvidos nos cargos públicos,
diferentemente do processo que corre no Tribunal de Justiça.
Exemplo de "Justiça".
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