Na noite desta segunda (04), saiu a liminar impetrada pelo Sindicato
do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), que
derrubou a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que
reduzia aproximadamente 30% dos salários de mais de 10.700 servidores.
Estes trabalhadores desempenham a função de ASGs e recebem o salário
mínimo como remuneração, os menores salários do funcionalismo público
estadual.
O Governo do Estado cumpriu a determinação do TCE e já na folha de
pagamento do mês de maio, retirou de R$150 à R$350 do salário dos
servidores que recebem o salário mínimo como remuneração básica,
causando um grande terror na categoria.
Janeayre Souto, Presidente do SINSP/RN, sindicato que representa a
categoria juntamente com a assessoria jurídica do advogado Manoel
Batista Dantas Neto conseguiu reverter a redução do salário.
TJRN.
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