O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio
Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do
esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação
Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de
corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de
inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de
licitação fraudada.
Contra os
envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José
Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba
Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República -
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise
da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a
acata ou não.
A
denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça
e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo
Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos
Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João
Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson
Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.
Propina -
Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então
senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de
João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para
assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o
Consórcio Inspar e o Estado.
A maior
parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição
do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação
de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi
depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas
de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$
69.950).
O MPF
detalha que José Bezerra Júnior viabilizou - no papel de agiota - o
empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo
político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o
valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.
Antônio
Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da
conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como
agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio
Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto - que foram
investigados e tiveram participação no caso indicada por vários
elementos de prova - não foram denunciados porque já faleceram.
Inspeção –
O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a
licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias
críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção
e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e
Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010,
quando foi eleita governadora.
Da
propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os
demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais
pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$
150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.
Crimes –
A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério
Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção
no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na
Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina
para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época
da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.
A nova
ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo
político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George
explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado
para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não
especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser
prestado e remunerado”.
Na
denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra
Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos
por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos
acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio,
pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o
perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do
Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.
Confira a íntegra da denúncia clicando aqui.
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