A Prefeitura de Macau tem 30 dias para garantir a adequação de toda a
frota do transporte escolar municipal. A medida segue o objetivo da
recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira
(11).
Nas informações apuradas pela Promotoria de Justiça da cidade, há
notícia de que, em abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal,
foi constatado que os motoristas dos transportes escolares conduziam os
veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Em razão
dessa irregularidade, foi adotada medida administrativa de retenção dos
veículos, afetando o transporte dos alunos até as respectivas unidades
de ensino.
Desta forma, a recomendação também prevê que a Prefeitura verifique a
necessária habilitação dos condutores, obedecendo o Código de Trânsito
Brasileiro. No mesmo de 30 dias estipulado para regularização do
transporte escolar, a Prefeitura deverá informar ao Ministério Público
as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.
Confira aqui a recomendação.
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