O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, decidiu nesta quarta-feira, 16, suspender os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo fato de ter ocupado o cargo entre 2003 e 2010. Com o despacho, a União fica obrigada a retirar de Lula o direito a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
O magistrado acolheu as alegações de uma ação popular, que
alegava não haver razão para o petista contar com os benefícios estando,
desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal
em Curitiba. Para Nader, apesar da condenação em primeira e segunda
instância do petista não afetar essa possibilidade prevista em lei, a
Constituição também prevê a suspensão de atos com custos para o
patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os
justificaram inicialmente.
Lula tá preso na policia federal.
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