O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça de Jucurutu, expediu recomendação para a
Prefeitura adote medidas para o controle e combate de dengue,
chikungunya e zika vírus. Entre as medidas estão a atualização regular
do Sistema de Informação do Agravo de Notificação (Sinan) e a
investigação de todos os imóveis por parte dos agentes de endemia.
Segundo informações encontradas a partir de um inquérito civil
instaurado pelo MPRN, as informações do Boletim Epidemiológico relatam
número inferior de notificações acerca dos casos de arboviroses.
Enquanto o relatório do Programa de Combate ao mosquito Aedes aegypti
informa a ocorrência confirmada de 23 casos de dengue, 22 casos de zika
vírus e dois de chikungunya, o boletim emitido pela Secretária Municipal
de Saúde (SMS) consta com apenas um caso confirmado de dengue.
As informações anteriores, segundo a Promotoria de Justiça, podem ser o
indício de que o Sinan está sendo subnotificado, gerando desencontro
nos números. A utilização do Sistema permite a efetiva realização do
diagnóstico dessas e de outras doenças no município, identificando as
ameaças e as áreas de risco para a população.
Além disso, a recomendação afirma que a SMS menciona a dificuldade de
acesso por parte dos agentes de endemia em 12% dos imóveis, sendo estes
habitados ou não. As maiores dificuldades alegadas são a
incompatibilidade de horário e a ausência dos proprietários.
A recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a Prefeitura
atualize regularmente o Sinan. Além disso, a SMS deve realizar todos os
ciclos de combate às arboviroses previstos para 2018, de modo a tomar as
medidas necessárias para alcançar 100% dos imóveis da região e emitir
relatório ao MPRN a cada 20 dias acerca das ações e dos resultados
obtidos.
Confira aqui a íntegra da recomendação.
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