Após
o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão
anunciar que vai enviar o caso do ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB)
ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o atual governador da Paraíba
afirmou que “sempre defendeu restrições para o foro privilegiado”. O ministro garantiu que o caso vai ser encaminhado já nesta segunda-feira (07).
Salomão se baseou na decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores.
Ele entendeu que, pelo princípio da simetria, a restrição de foro
privilegiado vale também para governadores, que têm foro privilegiado no
tribunal. Esse é o primeiro caso, de acordo com o STJ, em que a Corte
aplica a restrição do foro.
A nota enviada pela Secretaria de Comunicação Institucional da Paraíba
ainda afirma que Coutinho “encara com completa tranquilidade o envio de
tal processo para primeira instância por estar seguro de sua defesa, que
acredita ser acatada em quaisquer das instâncias que tramitar”.
O governador é investigado por “suposta prática de 12 crimes de
responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de
servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e
fevereiro de 2010".
Os delitos, em tese, não têm ligação com o exercício do atual mandato
nem foram praticados em razão da função pública atualmente exercida por
Coutinho.
Coutinho na pauta!
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