A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta está movendo ação civil
pública contra o prefeito Daniel Gurgel Marinho Fernandes, por prática
de nepotismo. A unidade ministerial requer que Justiça potiguar obrigue o
Executivo a exonerar oito servidores com relação de parentesco com
vereadores. A ação tem um pedido de tutela de urgência para que os
desligamentos da Prefeitura sejam efetivados em até cinco dias.
Entre os oito servidores citados, sete desempenham a função de
secretários adjuntos e um exece a função de coordenador. Além do
deferimento da liminar, o MPRN pede ainda a imposição de multa diária de
R$ 5 mil e a responsabilização do gestor por ato de improbidade
administrativa se a medida judicial não for acatada. VEJA AQUI A RELAÇÃO DOS PARENTES DOS VEREADORES
Outra ação
Limitar a quantidade de comissionados e contratados temporários na
Prefeitura, inclusive, é o objetivo de outra ação civil pública que pede
a extinção de mais de 160 cargos e já prossegue na Justiça. Isso porque
a Prefeitura estava acima do limite prudencial determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal.
Uma outra irregularidade que ensejou o MPRN a mover a ação é que a
maioria desses cargos diz respeito a funções desnecessárias ou
privavitas de servidores efetivos (aqueles que foram aprovados através
de concurso público realizado na cidade).
Logo, para o MPRN está claro que há abusos na contratação de
servidores por parte do Executivo. Inclusive, foi realizada uma manobra inconstitucional, com a articulação na Câmara de Vereadores para a
aprovação da lei que criou esses cargos agora questionados na ação civil
pública pela Promotoria de Justiça.
As duas ações, tanto a que pede a exoneração dos servidores em
situação de nepotismo quanto a que requer a extinção dos 160 cargos
criados, tramitam na vara de Justiça da comarca de Nísia Floresta.
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