GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
NOTA
Diante da representação feita pela
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, a Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que, após pregão eletrônico
realizado em janeiro, a empresa Bomporte foi a única a se inscrever no
processo licitatório, mesmo com a ampla divulgação feita (Diário Oficial
da União, Tribuna do Norte, Folha de São Paulo e sites de compras
governamentais e do Banco do Brasil), em conformidade com a legislação
vigente. Assim, a Bomporte foi selecionada, por atender aos itens
constantes no edital, em total observância dos preceitos legais.
Em função do questionamento por parte da
Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, a Sesap enviará um
ofício à Bomporte, com a finalidade de averiguar se ela tem interesse em
adequar o valor cobrado pelo serviço à nova conjuntura. Além disso, a
Sesap enviará uma comissão a Pau dos Ferros, para avaliar se a
associação beneficente possui condições de atender a todos os itens do
edital, cobrando o valor alegado.
A partir de todas essas avaliações, a
Sesap tomará as medidas cabíveis, sempre primando pelo atendimento aos
princípios da Administração Pública.
Equipamentos.
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