G1: Um
ofício enviado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a
possibilidade de execução imediata da pena após condenação em segunda
instância.
O documento foi enviado um dia antes de a Corte analisar habeas corpus
preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, tenta evitar a execução da pena até o chamado “trânsito em julgado” do processo.
Ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no
Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal
de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF).
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância passou a ser possível após decisão do próprio STF, em 2016.
Apesar de o julgamento do habeas corpus do ex-presidente valer apenas
para o caso específico, um resultado favorável a Lula poderá representar
uma mudança de posicionamento do Supremo.
Para a PGR, a mudança no entendimento da Corte colocaria a seriedade do sistema jurídico do país "em xeque".
"Como se sabe, a constitucionalidade da execução provisória da pena
tem, a seu favor, inúmeros argumentos de ordem teórica e prática – os
quais, já sendo de conhecimento de todos, não serão detalhados aqui.
Todos esses argumentos foram considerados e acolhidos pelo Plenário do
STF há pouco mais de um ano. Eles continuam válidos e presentes nos dias
atuais", defendeu a procuradora.
A PGR também diz que a possibilidade de prisão após condenação em
segunda instância, a chamada execução provisória da pena, reduziu a
"sensação de impunidade" no país e diminuiu a prescrição "massiva" de
penas.
"Revogá-lo, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos
que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de
precedentes incorporado ao sistema jurídico pátrio, que [...] perderia
em estabilidade e teria sua seriedade posta em xeque; para a persecução
penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua
efetividade ameaçada por processos penais infindáveis, recursos
protelatórios e penas massivamente prescritas; e para a própria
credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como
resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava em
momento anterior ao julgamento", complementou Dodge.
Lula tá nem aí!
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