G1: A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário
deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta
quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na
pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior,
até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”,
disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A
defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado
trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as
instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que
é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça,
mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias
superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e
não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese,
depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser
expedida.
STF na pauta.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon