Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação – esse tipo de recurso não modifica o resultado do julgamento do TRF-4.
A retomada do julgamento pelo Supremo foi marcada para 4 de abril
porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana
que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.
O julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo se iniciou na sessão desta quinta, com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal.
Mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus),
os ministros resolveram decidir primeiro uma "questão preliminar": se o
pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.
Por 7 votos a 4, eles admitiram julgar o habeas corpus.
Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido
mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos
e necessitava viajar.
Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio,
integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão
provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão
do julgamento, no próximo dia 4.
A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.
Está no forno.
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