A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (22) no Supremo
Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e
1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da
Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava
Jato em segunda instância.
Em sua fala, Raquel Dodge disse que a decisão da Corte que em 2016 permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância é importante para combater a impunidade.
“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco
importante para fazer cessar a impunidade no país”, afirmou.
Ao recomendar a rejeição do pedido de Lula, Dodge também disse que o
habeas corpus é incabível por atacar decisões liminares (provisórias) do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam
negado o pedido.
Para a procuradora-geral, a decisão em favor da execução provisória da
pena “tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade a
persecução penal com todas as garantidas de ampla defesa e de
contraditório”.
Em janeiro, ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a
pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio
tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só
seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não
couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém
será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória".
Dodge.
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