O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que as Prefeituras de
Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar
as finanças municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi
de que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período
festivo.
Assim, o prefeito de
Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018,
incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de
estruturas para eventos relacionados.
A Promotoria de Justiça
de Santana do Matos emitiu a recomendação levando em consideração a decretação de situação de emergência do
município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de sua
história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades situadas em áreas
em estado de emergência "por ter sido afetada por desastre natural
relacionado com a intensa redução de precipitações hídricas". Tal fato,
para Promotoria, torna despesas públicas com festividades no período
carnavalesco pela administração municipal em algo incompatível com o estado de
emergência atualmente vivenciado.
Já para Ceará-Mirim,
Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou que em
caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses
de 2017 e ao 13º salário, não esteja integralmente quitada, abstenham-se de
realizar gastos e despesas com o carnaval. Os Municípios também deverão se
abster de realizar o festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para
o pagamento da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.
Caso a folha de pessoal
esteja em dia e não haja perigo de comprometimento nem da folha e/ou nem dos
contratos mantidos pelo município, e havendo interesse de realizar a referida
festa, os prefeitos deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução
nos custos para a realização do Carnaval 2018 – inclusive nos serviços de
mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de
buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações
artísticas.
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