O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São José de
Campestre (RN) José Borges Segundo, conhecido como Zequinha Borges, por
não ter prestado contas de recursos da educação que totalizam R$
771.874,80. Além disso, quando deixou a Prefeitura ele ocultou todos os
documentos referentes ao repasse da quantia.
Zequinha
governou a cidade de 2009 a 2012 e, nesse período, assinou um convênio
em 2011 pelo qual a Prefeitura recebeu do programa Caminho da Escola
(que prevê a aquisição de veículos para transporte dos estudantes) um
total de R$ 437.302,80; enquanto do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) o repasse foi de mais de R$ 300 mil, sendo R$ 120.336 no
exercício de 2011 e R$ 214.236 em 2012. Até hoje, porém, não prestou
contas de nenhuma parte dessas verbas.
Além
disso, ao fim do mandato José Segundo desapareceu com os documentos que
diziam respeito a esses convênios, impedindo que o destino do dinheiro
pudesse ser melhor investigado. Durante a realização da Operação Démodé,
do Ministério Público do Estado (MP/RN) - em dezembro de 2016 -, ele
chegou a ser preso em flagrante por “ter sido encontrado em sua posse,
no interior de sua residência, milhares de documentos públicos
referentes à sua gestão à frente da Prefeitura”.
O autor
da ação do MPF, procurador da República Fernando Rocha, destaca a
importância de o desaparecimento dos documentos ser devidamente
reprimido pela Justiça, pois caso contrário “tal conduta pode mostrar-se
proveitosa para os agentes criminosos, já que, diante da supressão dos
documentos, ficariam a salvo das imputações criminosas referentes aos
crimes que buscam ocultar”.
Com
relação à prestação de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), para o qual o ex-prefeito tinha de comprovar os gastos,
teve de suspender novos repasses de verbas a São José do Campestre -
devido à omissão de Zequinha Borges –, resultando em prejuízo para o
ensino e o desenvolvimento do município.
Ele
chegou a ser alertado por ofício pelo FNDE quanto às suas obrigações,
porém nada fez para solucionar o problema, encerrando o período à frente
do Executivo em dezembro de 2012 sem prestar as contas. A denúncia
tramitará na Justiça sob o número 0800743-88.2018.4.05.8400 e o MPF pede
a condenação do ex-prefeito por crime de responsabilidade (art. 1º,
VII, do Decreto-lei n.º 201/67) e supressão de documento (art. 305 do
Código Penal).
Ex na pauta.
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