BG: O juiz Evaldo Dantas Segundo determinou em
caráter liminar o bloqueio no valor de R$ 112.255.048,32 contra os
ex-prefeitos de Areia Branca Luana Pedrosa e Souza Neto, este último
atual deputado estadual por irregularidades na execução de contratos de
serviço de limpeza naquela cidade.
A decisão ainda atinge ainda José Eduardo Marques Rebouças, Ricardo
Adriano de Macedo Moura, George Augusto de Freitas e Tânia Negócio de
Freitas, ligados às empresas TCL – Tânia Construções e Serviços LTDA e
TCL – Limpeza Urbana LTDA, também atingidas pela decisão
Todos foram qualificados pela prática de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, o município de Areia Branca, de 2007 a 2014,
quando foi administrado por Souza Neto e Luana Pedrosa, celebrou
contratos emergenciais em que há evidentes indícios de fraudes.
“Não se avançando ao julgamento do mérito da demanda, mas tão somente
avaliando a justa causa para decretação da indisponibilidade dos bens
até o limite do alegado prejuízo, constatam-se diversas aparentes
ilegalidades na contratação das empresas requeridas, o que teria gerado
dano ao erário. Apenas como exemplo, observam-se possíveis ilegalidades
nas fases internas e externas das licitações, criação de situações
emergenciais a fim de possibilitar dispensas indevidas, possíveis
superfaturamentos nas contratações, supostos aditamentos contratuais
após o vencimento do respectivo prazo, entre outros fortes indícios de
atos de improbidade”, escreveu o juiz Evaldo Dantas Segundo em sua
decisão.
Para chegar ao valor de mais de R$ 112 milhões, a Justiça considerou a jurisprudência sobre o assunto.
O dano aos cofres de Areia Branca foram fixados em R$ 37.418.349,44.
Sobre ele, foi calculada uma multa, correspondente ao dobro do dano, no
valor de R$ 74.836.698,88.
O MP ainda pediu que as partes fossem impedidas de contratar junto ao
poder público, mas o juízo indeferiu por entender que tal medida seria
desproporcional no momento.
À decisão liminar de bloqueio cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Detalhe: Deputado Souza foi condenado por fraude em licitação via carnaval de Areia Branca em 2011.
Souza bem enrolado.
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