Em discurso na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (06), o deputado federal Felipe Maia (DEM) cobrou do Presidente da República, Michel Temer,
a liberação do repasse de R$2 bilhões prometidos aos prefeitos no final
do ano passado, para que fossem quitadas as dívidas dos municípios. No
fim de dezembro, o governo editou uma Medida Provisória para liberar o
montante para as prefeituras que recebem recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras
emergenciais, no entanto o repasse não foi realizado.
“Em nome dos 167 municípios do Rio Grande do Norte quero
pedir ao Presidente Temer a liberação desses recursos tão importante
para os municípios potiguares. A suspensão do repasse frustrou o desejo,
a expectativa e o compromisso assumido pelo Governo Federal com os
prefeitos de todo o Brasil. Peço ao Executivo que reúna a sua equipe
econômica para viabilizar um ato legislativo para que os municípios
consigam quitar as suas dívidas”, enfatizou o parlamentar.
Pela MP, a verba seria
transferida aos entes no exercício de 2018 e deveria ser aplicada
preferencialmente nas áreas de saúde e educação. Em janeiro, o
Presidente Temer prometeu, que ontem (5) seria enviada uma medida – via
projeto de lei (PL) – ao Congresso Nacional, prevendo esse repasse, o
que não ocorreu. “Só no Rio Grande do Norte estavam previstos o
recebimento de R$ 49,5 milhões. Precisamos fazer com que esses recursos
cheguem com urgência nos cofres municipais para amenizar a crise
financeira enfrentada pelas prefeituras”, afirmou o deputado Felipe
Maia.
Felipe Maia em ação...
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