O juiz Antônio Borja, da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00 reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”,
e de outros acusados de fraudar licitações para contratações de
atrações artísticas para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi prefeito por dois mandatos.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande
do Norte após denúncia anônima, em outubro de 2013, para investigar
prática de improbidade administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e
Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim
M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo
Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza. O MPRN
constatou que o então prefeito, com o auxílio de Ricardo Adriano de
Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Areia
Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão), “frustrou a
licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário
Municipal”.
Através de agenciamento dos acusados, o
ex-prefeito contratou 12 bandas pelo valor de R$ 507.300,00, apesar da
Lei de Licitações exigir que esse tipo de contratação seja acordado
diretamente com as bandas ou com os seus empresários. A “existência de
intermediários, (…) inviabiliza a concorrência entre possíveis
interessados – impedindo que se obtenha a proposta mais vantajosa para a
administração pública”, diz a decisão interlocutória do Ministério
Público.
Entre as provas, há o depoimento de um representante de banda de
frevo contratada que revela que o agenciador cobrou R$ 40 mil reais da
prefeitura, mas que a banda recebeu apenas dois cheques no valor de R$
10 mil reais cada um. Segundo o depoente, o cachê teria sido pago pelo
irmão do deputado Souza, Carlinhos Cunha, e não pelo agenciador
contratado pelo município.
Condenados irão recorrer.
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