Blog do BG: Os advogados que movem a ação de investigação contra Tião Couto
dedicam parte do material para descrever como empresas foram utilizadas
para mascarar gastos de campanha para Tião.
“Traz-se [na ação] uma das várias farsas realizadas na prestação de
contas dos investigados, com intuito de ferir a isonomia do pleito, bem
como realizar verdadeira afronta à competência fiscalizatória do Poder
Judiciário”, anotou o texto.
Na farsa descrita, a empresa Bella Eventos Eireli forneceu
mão-de-obra para a campanha mesmo não tendo tal finalidade descrita nos
cadastros de pessoas jurídicas.
Quatro notas no valor de R$ 26,1 mil são juntadas indicando pagamento de 605 pessoas.
“Como uma empresa de pequeno porte, optante pelo simples nacional
consegue locar mão de obra tendo em vista ser atividade vedada conforme
prevê o art. 17, inciso XII da Lei Complementar 123/2006?”, indaga a o
texto, que prossegue: “A Bella Eventos é proprietária dos bens que
locou?”
As explicações são sugeridas logo adiante na ação, quando o MPE
explica que a na sede da Bella Eventos também está registrada outra
empresa, a Meritus Assessoria. “Resta evidente que seria um caso de
emissão de Notas Fiscais para cobrir despesas já incorridas e pagas aos
reais fornecedores dos serviços”.
Tião Couto encrencado.
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