O ano de 2017 foi um marco para o sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Além de uma ampla reforma na Penitenciária Estadual Doutor Francisco
Nogueira Fernandes, em Nísia Floresta, mais conhecida por Alcaçuz, o
Governo do Estado também desenvolveu o Plano Diretor do Sistema
Penitenciário do RN (SISPEN/RN). Realizou investimentos na segurança
pública, como o concurso para agentes penitenciários, construção do
laboratório de DNA do ITEP, finalização da cadeia pública de
Ceará-Mirim, construção da detenção de Afonso Bezerra, entre outros.
A reforma em Alcaçuz
Após a rebelião de Alcaçuz, a unidade foi
escolhida para iniciar uma série de transformações, servindo de base
para a implementação de uma nova mentalidade de administração
carcerária. O resultado é que em um ano nenhuma fuga ou tentativa de
fuga foi registrada, assim como não houve notificações de motins.
Foram reformados, com investimentos de
aproximadamente R$ 3 milhões, os pavilhões 1,2 e 3, construído um muro
perimetral de concertina e um outro dividindo a unidade em duas. Do lado
do pavilhão Rogério Coutinho Madruga ficaram o pavilhão 5, que também
passou por ajustes, e o 4, o mais atingido na rebelião e que será
reformado.
Plano inédito foi elaborado
Um documento com quase 70 páginas pensado para
ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de
cinco anos. Assim é o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio
Grande do Norte, que compreende o sistema prisional numa dimensão maior,
levando em consideração a interface com outros segmentos. Dessa forma, o
plano envolveu diversas secretarias do estado em sua elaboração. O
investimento previsto é de R$ 300 milhões em cinco anos em obras civis,
aparelhamento e equipamento e sua implementação é prioridade para o
Estado.
Concurso para agentes carcerários muda o setor
Através da SEJUC – Secretaria de Estado da , o
Governo do RN administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias
Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção
Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia. Sendo ainda responsável por
implantar a política penal, frente a todo o embaraço e ausência de
recursos vindos do Governo Federal nessa área tão frágil do nosso país,
que é a Segurança.
Para o governador Robinson Faria, o papel do
agente carcerário vai além de manter a segurança na unidade prisional.
Na prática, cada um é o braço do estado, que orienta todo o processo de
manutenção da ordem. Não se trata apenas de fazer a segurança do
interno, do estabelecimento penal e da sociedade. Em tempo recorde foi
feito um processo de Concurso para a incorporação de 571 novos agentes
penitenciários, ampliando em cerca de 60% a força destes servidores,
hoje formada por 900 homens e mulheres.
Os novos agentes vão assegurar ao detento um
tratamento penal que possa garantir sua integridade física, preservando o
foco da recuperação, proporcionando uma segunda oportunidade de se
adequarem à sociedade.Laboratório de DNA do ITEP.
Ainda em 2017, foi anunciada a construção do
primeiro laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia
(ITEP/RN) para a realização de microinvestigação, o que permite a
identificação de vítimas e elucidação de crimes. Além do prédio, que
funcionará no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), na
Cidade da Esperança, também foi adquirido um sequenciador genético. O
equipamento, comprado por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, funciona na leitura do DNA.
Os insumos estão garantidos e permitirão a
realização de 166 exames por mês, dos quais 100 de paternidade e 66
forenses. A instalação do laboratório significará economia, uma vez que
os exames dessa natureza são realizados na Bahia, por meio de uma
parceira com o ITEP daquele estado. Concentrando os exames no RN,
haverá um ganho significativo no ciclo da investigação criminal,
reduzindo de cinco meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados.
Atendimento médico reestruturado e valorização profissional
O avanço no sistema penitenciário em 2017
incluiu a instalação de uma cadeira odontológica em Alcaçuz e de outras
medidas como serviço psicológico, e disponibilidade de médicos e
enfermeiros naquela Unidade. O intuito é desenvolver um projeto pioneiro
no país de erradicação de escabiose na população carcerária. Também
foram adquiridos 2 mil colchões, além de distribuição de materiais de
higiene pessoal.
O Governo também investiu em cursos de
requalificação e reciclagem de agentes nas regiões do Oeste, Seridó e
Agreste Potiguar. Servidores de Mossoró, Caicó, Nova Cruz e cercanias
foram treinados nas mais novas técnicas de intervenção, escolta e
rotinas prisionais, numa real atualização de conhecimentos e práticas
necessárias ao desempenho de suas funções. Foi feita a reestruturação da
Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de
campo, na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).
A Sejuc RN criou, ainda, um setor de inteligência
para o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. A
medida é histórica e representa uma estruturação para lidar com o crime
organizado no Rio Grande do Norte, já que muitas ações criminosas são
partem das unidades do SISPEN/RN.
Novas vagas e mutirões
Ciente do déficit de vagas atual, o Governo está
construindo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, que ao ficar pronta irá
oferecer mais 603 vagas. No momento, 98% das obras estão concluídas.
Através de um convênio com o Tribunal de Justiça do RN, o Estado vai
dispor de R$ 20 milhões para a construção de uma nova unidade prisional
no município de Afonso Bezerra, com mais 603 vagas.
A Sejuc também fez uma parceria com a Defensoria
Pública no sentido de incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais,
tendo em vista que percebeu-se deficiências ou falhas processuais que
contribuem para a permanência indevida de alguns encarcerados no
sistema. Como exemplo, cita-se casos de possíveis beneficiários de
indultos e comutação de pena que permanecem presos. Um dos mutirões foi
feito no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino de Parnamirim.
Batizado de “Mulheres no Cárcere” o objetivo foi
verificar quais das internas poderiam receber o benefício da prisão
domiciliar por terem filhos menores de 12 anos de idade, como prevê o
Artigo 318 do Código de Processo Penal. Ao todo, foram atendidas 105
internas, e verificou-se a possibilidade de concessão de benefício para
42 delas.
Sistema na pauta.
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