Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado
positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60
bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram
seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas
drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para
seus sucessores.
O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas
públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos
não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a
uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o
mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os
Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”
O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal
se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um
superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória
negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de
2017.
Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários
atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou
o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas
servidores da saúde continuam em greve (leia mais abaixo).
Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram
mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas
outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe.
Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o
ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados
prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do
Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da
Câmara.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão
do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que
precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O
envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos
gastos também.”
De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas
anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma.
Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$
690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas
somaram R$ 715 bilhões.
Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com
impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade
dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a
situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária
da Fazenda de Goiás até 2016.
Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos
Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda
maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não
podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que,
para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem
esses déficits.”
Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o
cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com
obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores
poderão ficar sem receber.”
Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de
eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar
recursos extraordinários como nunca”, afirma.
O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que
o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para
2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões – em
2015, havia sido o dobro. O secretário das Finanças do Rio Grande do
Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit
previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como
despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no
levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O
de Sergipe não retornou.
O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela
crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de
Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que
a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.
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