A
Prefeitura de São Francisco do Oeste conseguiu reaver na Justiça o
direito à posse de pelo menos 05 (cinco) terrenos públicos que foram
doados pela ex-prefeita Gildene Barreto (PTB), logo após o término do
pleito eleitoral de 2016, e cujo resultado foi desfavorável ao grupo
político da ex-gestora.
De
acordo com informações repassadas à nossa página, ao tomar conhecimento
das manobras ilegais da gestão anterior que, supostamente, objetivaram
beneficiar apaniguados políticos da ex-prefeita Gildene, a assessoria
jurídica da atual gestão resolveu questionar no âmbito do Poder
Judiciário a correção de tais atos administrativos e, consequentemente,
requerer a imediata recuperação dos bens públicos.
A
pressa da gestão Lusimar Porfírio (PSD) na reintegração de posse dos
terrenos doados ilicitamente - sendo 14 (quatorze) ao todo - foi
justificada ante a necessidade de um espaço adequado para a construção
de uma creche pré-escola do Plano de Ações Articuladas (PAR), do
Ministério da Educação.
Diante
dos fatos narrados acima, coube ao Juiz Edilson Chaves de Freitas, da
3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, decidir liminarmente em favor do
município de São Francisco do Oeste, inclusive, sob pena da possível
aplicação de multas aos envolvidos, caso descumpram as determinações
judiciais impostas para devolução dos terrenos.
Agora,
espera-se que os outros 09 (nove) terrenos doados pela gestão anterior
sejam devolvidos ao município pelo Poder Judiciário, algo que,
certamente, não deverá demorar para acontecer, haja vista o flagrante
desrespeito à lei por parte da administração passada, e tão bem
fundamentado pelo referido magistrado da Comarca de Pau dos Ferros.
Prefeitura na pauta...
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